Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3464 Lei n° 3.688/41 e art. 359, c. c art. 61, inciso II, alínea e, ambos do Código Penal com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Sem custas, diante da absolvição.Após o trânsito em julgado, efetuadas as anotações e comunicações de costume, providencie-se o arquivamento dos autos, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 3272 Vista - Rosemary Bizi Vigile e outro - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo de fls. 88/91 para que surta seus regulares e jurídicos efeitos e, em consequência, determino a suspensão do processo nos termos do art. 922 do N.C.P.C.Providenciem os executados a retirada dos boletos, conforme requerido a fls. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3524 Processo 1003676-18.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - Bancários - João Henrique Oliveira da Silva - Vistos. Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, a le