7 resultados encontrados para 1003701-50.2022.8.26.0302 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 REQTE : Eduardo Gomes Ribeiro ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : Município de Jahu VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1004971-12.2022.8.26.0302 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Jean Por
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1571 Processo 0002734-22.2022.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Regina Denadai Virgilio - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédit
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1396 Nº 1000206-36.2022.8.26.0063 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barra Bonita - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Recorrida: Isabel Bermiro Silverio - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a i
Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1317 a realização de perícia médica para analisar se o necessário ao tratamento pretendido na inicial é o único meio adequado para a parte, porquanto a Fazenda Pública em sua contestação não demonstrou a existência de outros tratamentos similares que comprovadamente pudessem surtir os mesmos efeitos, dev
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1611 PR), PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 00894B/PE) Processo 1003664-23.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. Primeiramente, providencie-se a exclusão da tarja “segredo de justiça”, posto que ausentes as hipóteses legais para seu deferimento. C
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1417 podem ser restituídos, o que deverá ser observado quando da liquidação da sentença. Este é o entendimento apontado pelos Tribunais Superiores, conforme segue: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TIP). AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. PA