Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 ADVOGADO : 127766/MG - Anderson José Bezerra Baeta REQDA : R.A.F.S. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1003700-24.2018.8.26.0361 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : P.R.O. ADVOGADO : 236755/SP - Cristiane Gomes de Paula VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1822 termos da Deliberação CSDP nº 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados hipossuficientes econômicos:Artigo 2º. - Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1970 ALMEIDA SOUZA e outro, para venda do veículo, com prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, sendo que referida venda não poderá ser por preço inferior a 80% da tabela FIPE. Deverá(ão) ainda comprovar documentalmente a alienação do veículo e a aquisição do outro veículo indicado na inicial em nome da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 2074 - Dispositivo.Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do alvará requerido para o levantamento de valores junto ao Banco Mercantil do Brasil em decorrência do falecimento de PEDRO PAULO MITTER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1909 recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presun