4 resultados encontrados para 1003713-45.2017.8.26.0462 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 PROCESSO :1500573-43.2017.8.26.0462 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Poá EXECTDO : Paulo Falleiros Nascimento - Espolio VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1500574-28.2017.8.26.0462 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Poá EXECTDO : Jose Massa VARA:SAF - SE
Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 3258 verbas enquanto perdurar tal condição, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Concedo antecipação da tutela em sentença e fixo o prazo de 15 dias para que a requerida promova a exclusão do débito em questão junto aos órgãos restritivos de crédito, sob pena de imposição de multa-diária.Transitad
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3524 Processo 1003676-18.2017.8.26.0462 - Procedimento Comum - Bancários - João Henrique Oliveira da Silva - Vistos. Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, a le