4 resultados encontrados para 1003719-64.2021.8.26.0348 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 EXECTDO : MARCOS NUNES SANTOS ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1501321-87.2021.8.26.0348 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2108247/2021 - Mauá AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : HELIO FERNANDES GONÇALV
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2008 AVERIGUADA : MARIA APARECIDA FRANCO CYBIS VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1501389-37.2021.8.26.0348 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2087195/2021 - Mauá AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : JULIO MOREIRA VARA:1ª VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 29/04
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2158 apreciável a qualquer tempo e grau de jurisdição, não é de competência do juízo da execução penal reconhecer a prescrição da prescrição punitiva, seja in abstrato, retroativa ou intercorrente ou superveniente, como também não é competência do juízo de conhecimento reconhecer a prescrição e