5 resultados encontrados para 1003727-97.2016.8.26.0483 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 2575 Processo 1017531-38.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão / Permissão / Autorização Mara Lúcia Brandini Machado de Freitas - Municipio de Presidente Prudente - Vistos.01) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.02) Do pedido de tutela de urgên
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 3394 excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”). - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1003099-11.2016.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fernando Rodrigues Azenha Filho - - Marco Antônio de Olivei
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 3493 servidores militares que pretendam continuar contribuindo e utilizando o sistema, a restituição das importâncias que lhes foram descontadas no passado. A recusa dos autores em continuar efetuando a contribuição foi manifestada apenas com o ajuizamento da presente ação. Por isso considero cabível a resti
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 4735 militar às férias desde sua admissão na Corporação.As férias são direito do servidor e sendo prestado o trabalho, surge tal direito, sob pena de enriquecimento indevido da Administração Pública.Assim, diante do amparo legal, deve ser reconhecido o direito da parte autora ao cômputo do período em qu