Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1168 correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1282 Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO SPOSARO JUNIOR (OAB 115819/SP) Processo 1002794-55.2020.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Juliana Andrade Xavier - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 146-149. Even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1065 o excesso de execução, devendo ser excluído do cálculo de fl. 02 o valor referente aos honorários sucumbenciais, mantendo-se apenas a cobrança da multa por litigância de má-fé imposta no título executivo. Dessa forma, ACOLHO em parte a impugnação apresentada. Deixo de condenar em honorários de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 898 (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1117 - - Tiemi Kusano - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 233-238, pois compete à parte diligenciar para obtenção dos nomes dos requeridos, independentemente de ordem judicial, observando-se o quanto determinado às fls. 198-199. Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1331 recebimento, ainda que recebida por terceiro. Nesse sentido: “Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Notificação extrajudicial devolvida com informação de que não existe o número. Irregularidade. Imprescindível o recebimento no endereço do devedor. Mora não comprovada. Requisito de procedibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1479 no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, certifique o Cartório o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SONIA SOUZA DOS SANTOS (OAB 122815/SP) Processo 1003246-65.2020.8.26.0299 - Usucapião - Usucapi