Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 669 adequado para satisfazer a sua pretensão. A Lei 12.016/09, em seu artigo 1º, é clara ao estabelecer que o mandado de segurança será concedido para resguardar direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus”. Este direito é aquele demonstrado de plano, sem a necessidade de dilação probatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 709 291026/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP) Processo 0002491-34.2019.8.26.0286 (processo principal 1006814-70.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - José Carlos Tirabassi - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2498 213 SANCHES (OAB 58246/SP) Processo 1003410-11.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jorge Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc.Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 717 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Designado o dia 22/06/2018 às 14:50h, para perícia na autora a ser realizado no imesc de São Paulo - ADV: CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), GRAZIELLA BRASIL CROCE (OAB 264490/SP) Processo 1003734-64.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 666 Processo 1001910-36.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Extramix - Concreto Ltda - Prefeitura Municipal de Itu - Manifestar-se sobre a contestação. - ADV: GLAUCO SANTOS HANNA (OAB 217026/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP) Processo 1002187-57.2015.8.26.0286 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2547 845 presente demanda. Requereu a concessão de liminar para suspender a pena de suspensão do direito de dirigir. Ao final, pugnou pela concessão da segurança.É o relatório. Decido.A liminar não pode ser deferida. Em sede de cognição sumária, o impetrante não logrou êxito em ilidir a presunção de legalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 715 INSS - Manifestar-se quanto à Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado de fls. 40/51. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), KEILA CARVALHO DE SOUZA (OAB 228651/SP), ARESIO LEONEL DE SOUZA (OAB 209600/SP) Processo 0004796-25.2018.8.26.0286 (processo principal 1005335-13.2014.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 778 município. Após, vista ao MP e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CAROLINA LETICIA ZACHARIAS AMORIM (OAB 254254/SP), RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP) Processo 1001498-38.2016.8.26.0137 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 814 de São Paulo - Vistos, etc.Diante da redação do artigo 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela instância superior. Por isso, apresentado recurso pela parte, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, remetam-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 522 Enquanto não decidido o referido tema, aplica-se também após a expedição do precatório os índices de correção monetária e juros previstos na Lei 9494/97.Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de recurso voluntário, remetam-se os autos à Segunda Instância, por força do reexame necessário.