Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 681 da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio da isonomia (CRFB, art. 6º, caput); quando às cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 680 Andréa Teodoro de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. Oficie-se à APSADJ para implantação do benefício instruindo com cópias. Int. - ADV: KARLA APARECIDA TAROSSI (OAB 309832/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP) Processo 0002126

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 603 de depósito de pg. 118/119 que se encontram na agência 5905-6. Int. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP) Processo 0004115-55.2018.8.26.0286 (processo principal 0000091-29.1991.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - RMI R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 615 a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda. 6. Recurso Especial improvido.” (STJ - REsp 656979 / RS - Ministro Castro Meira 2ª T. - j. 16.11.2004). Por conseguinte, eventual plano de saúde da interessada não afasta a responsabilidade do ente público de fornecer os medicamentos pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 681 da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio da isonomia (CRFB, art. 6º, caput); quando às cond