Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2402 causa de pedir e do pedido. Portanto, deverá a requerente: (i) esclarecer e comprovar, preferencialmente mediante atestado médico, se o pedido ora formulado tem por base risco específico à gravidez, com indicação da possível enfermidade, não bastando as indicações de cunho genérico constantes na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2586 da última declaração completa de bens perante a Receita Federal (na hipótese de ser isenta, deverá juntar a tela da Receita que indique que a declaração não consta na base de dados). No mesmo prazo, também poderá recolher as despesas processuais se assim entender. Após, tornem os autos conclusos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2780 VANESSA DE ANDRADE PINTO (OAB 253141/SP) Processo 1001911-47.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Localiza Rent A Car S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Delegado Regional Tributário de Osasco - Vistos. Fls. 766/773: conheço dos embargos, porém rejeito-os.