Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2060 conforme decisão de fl. 13, a ausência de nota fiscal, a teor do art. 26, I, da LC n.º 123/06, é indispensável para a comprovação da qualidade de ME ou EPP, pois a emissão do documento é condição essencial para a manutrenção da condição favorecida, sob pena de perda da qualidade com efeitos retro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2075 sem a oitiva da parte contrária, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: “Prematura a concessão de tutela antecipada independentemente de ouvida a parte acionada quando a definição das bases fático-jurídicas subjacentes ao caso necessita permitir a realização do contraditório” (TJSP 9.ª C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2464 facultarão ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigações contratuais. Unânime” (APC 1999.01.5.0038195, Reg. 140.746, 2ª Turma Cível, Rel. Des. Edson Alfredo Smaniotto, DJ de 22/08/2001). Ante o exposto, julgo procedente a ação e torno definitiva a liminar concedida, consolidan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2393 - Claro S/A - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP) Processo 1002502-12.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2182 contrafé (4 folhas - recolher R$ 0,50 pela impressão de cada uma das folhas da contrafé, código 201-0, guia FEDTJ, valor R$ 2,00), sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). - ADV: VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP) Processo 1003750-13.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Rescisão /