5 resultados encontrados para 1003750-26.2022.8.26.0356 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2921 vias de fato, ambos em regime inicial aberto, com fundamento nos artigos 21 da Lei de Contravenções Penais e 163, p.Ú., inciso I do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. Expeça-se certidão de honorários em favor da causídica nomeada pelo convênio DPE/OAB no valor máximo previsto em ta
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2013 em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2487 base de cálculo da sexta-parte, percebidos pela parte autora, com a condenação da ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no respectivo recálculo de sua remuneração, oportunamente adotando-se as providências administrativas que se fizerem necessárias para tal fim e (ii) condenar a r
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2433 parte demandante. 3. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP) Processo 1003750-26.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratifica�