Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 424 DA LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ, FIXANDO-SE A PENA EM 05 SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 81, § 02º, POR SE TRATAR DE CAUSA CUJO VALOR É INESTIMÁVEL - Advs: Lilian Alves Camargo (OAB: 131698/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) Nº 0100138-16.2021.8.26.9030 - Processo Digital - Agravo de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1121 DO TJSP, QUE RECONHECE IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DOS VENCIMENTOS, COMO PRETENDE A AUTORA DA AÇÃO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO, CONFORME JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 52.028 PELO E. STF, NO QUAL FOI CONSIGNADO PELO EMINENTE RELATOR GILMAR MENDES, QUE O ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRE O PISO NACIONAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 643 DE UNIFORMIZAÇÃO EM DELIBERAÇÃO INTERLOCUTÓRIA NOS AUTOS DO PROCESSO 1009890-51.2019.8.26.0269 A RESPEITO DA APARENTE INCONGRUÊNCIA ENTRE AS TESES FIRMADAS NOS PUILS 0000201-02.2016.8.26.9000 E 0000007-34.2020.8.26.9041. DE OUTRO TURNO, A SENTENÇA, ALINHADA À JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL BANDEIRANTE, E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 424 Nº 1003755-88.2020.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Micaela Camilo Cavalheiro - Recorrente: Fabiana Cruz Vieira de Camargo e outros - Recorrido: Prefeitura Municipal de Tatuí - Magistrado(a) Fabrício Orpheu Araújo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 446 APONTAR QUAL O MEDICAMENTO UTILIZADO PARA A SOLUÇÃO DA MOLÉSTIA DO AUTORA -VALOR DA CAUSA FIXADO EM VALOR CORRETO. RECURSO IMPROVIDO - SUCUMBÊNCIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. - Advs: Luis Roberto Cerquinho Miranda (OAB: 77246/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) - Matheus Antonio Enei Francatto (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 521 CONHECIDA PREVIAMENTE DO RECORRENTE, O QUE SE CONSTITUI EM AFRONTA À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E NO MESMO PASSO COMPROMETE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DE MODO QUE, AGORA COM FUNDAMENTO NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC E ADOTADA A MESMA FORMA DE ATUALIZAÇÃO PREVISTA NAS ÚLTIMAS LINHAS DO ACÓRDÃO DE F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 3150 veículos, bem como entabular negócios, realizar operações financeiras e obter crédito, práticas estas essenciais e rotineiras à atual vida em um mundo de consumo. Por tudo quanto exposto, por vislumbrar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 381 AO DISPOSTO NO ART. 488 DO CPC, PELO MEU VOTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO - SUCUMBENTE, ARCARÁ O AUTOR, RECORRENTE VENCIDO, COM AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESSES EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CONTADOS DEPRE/TJ DO AJUIZAMENTO E JUROS DE 1% AO MÊS APÓS O TRÂNSITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 382 VOTO/EMENTA CONDUTOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO FEITO 1003755-88.2020.8.26.0624:”SENTENÇA QUE AFASTA A PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ABONO POR PARTE DE SERVIDORAS MUNICIPAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM RELAÇÃO A ELAS - JUDICIÁRIO QUE NÃO PODE LEGISLAR - MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 493 economia processual, razoável duração do processo, todos informadores do Juizado Especial, inclusive da Fazenda Pública. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica e direcionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena de desconsideração da petição