5 resultados encontrados para 1003792-75.2022.8.26.0356 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2437 não possui renda. O coexecutado, seu marido, é beneficiário da previdência, cujo rendimento tem caráter alimentar. Nesse passo, restou evidenciado que a alegada conta possui verba de caráter alimentar. Com efeito, não havendo qualquer indício de descaracterização desta condição, de rigor o deferim
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2013 em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2296 CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP) Processo 1003497-38.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cezar Ricardo Julio - - Dalva Maria Julio - Sobre a Contestação de fls. 33/53, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: L
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2398 Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 1003784-98.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Francisco Antonio Maciel de Souza - 1. Considerando que no âmbito dos Juizados não há incidência de