Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2811 RELAÇÃO Nº 0142/2019 Processo 0001241-45.2003.8.26.0441/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Francisco Vicente Filho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 3070 I.N.S.S.I. - Nesta data procedi a Intimação da Fazenda do Estado nos termos do Comunicado 508/18. - ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 215536/SP) Processo 1000571-96.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Silvana Adabo Lovisi Município de Peruíbe - Vistos. Cumpra-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2810 não concedida a medida antecipatória, provável a verificação de prejuízo grave ou de difícil reparação a ser suportado pela requerente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos. Os documentos que instruem a inicial são insuficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3122 o valor da obrigação ante a ausência de pagamento voluntário do valor. É entendimento jurisprudencial já assentado que o depósito judicial do valor com o único fim de garantia do juízo não elide o pagamento da multa, a qual é devida. Neste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2870 DE PERUÍBE - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro ao autor a prioridade na tramitação. Anote-se. Nos termos do artigo 4º, I e §1º, da Lei 11.608/2003, complemente a parte requerente a taxa judiciária. Com o recolhimento do valor, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int