Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2883 na hipótese, o saldo da conta poupança se revela superior ao correspondente a 40 salários mínimos (R$61.734,07 fls. 267), podendo, por isso, ser objeto de constrição sobre a quantia que sobejar à esse valor na conta do devedor. Assim, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dosvaloresconstantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3025 monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção. Responde a requerida pelas custas, despesas processuais, com correção desde o desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação; observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3523 Defiro a expedição de de ofícios ao DETRAN e CIRETRAN/local, a fim de retirar A restrição judicial que eventualmente pesar sobre o veículo, e, em especial, seja retirado o bloqueio judicial que pesa sobre o veículo, por meio do sistema RENAJUD (licenciamento, transferência e circulação). Nome do execut