Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 2071 Estando em termos legais, homologo o acordo de fls.01/02, a fim de exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia devida ao filho Fernando, pelo que julgo extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1812 Processo 1003172-57.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.M.P.M. - Vistos. Diante da petição de fls. 17, na qual o exequente informou que o executado adimpliu sua obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2584 OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP), ANDRESA CRISTINA GOMES (OAB 371571/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP) Processo 1010774-77.2014.8.26.0068 (apensado ao processo 1003816-34.2014.8.26.0405) - Ação de Exigir Contas Obrigações - DANIELLE LOPES BOIANOSKY - REGINALDO PEREIRA DA SILVA - Fls.191: manifeste-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2682 atual da requerida. Cumprida tal determinação, tornem conclusos para novas deliberações. P. E Int. - ADV: ANDERSON SANTOS DA SILVA (OAB 381884/SP) Processo 1008355-72.2016.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.M. - G.M.J. - Vistos. Intime-se o advogado nomeado às fls. 125 como curador especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3099 de dezesseis anos, erigindo-se algumas das demais hipóteses à classe dos relativamente incapazes, de modo a privilegiar a autonomia da pessoa com deficiência e buscar sua integração. Assim é que os artigos 3º e 4º do Código Civil passaram a ter a seguinte redação: Art. 3o São absolutamente inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1614 Processo 1001949-69.2015.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.R.S.S. - A petição de fls. 31/32 não atendeu ao despacho de fls. 29, uma vez que não apresentados cálculos nos termos da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Assim se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2274 71239/SP), EDERSON DA COSTA SERNA (OAB 295574/SP) Processo 1003743-52.2020.8.26.0405 - Tutela Cível - Nomeação - F.A.P. - M.F.V.C. - Vistos. Aguarde-se a expedição do mandado de constatação conforme determinado no r. Despacho de fl. 43. Considerando o Parecer DICOGE 2020-00045967 e artigo 4° do Provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1775 benefícios da justiça gratuita.Anote-se. 2-Para audiência prévia, quando será tentada a conciliação, designo o dia 06 de novembro de 2018, às 15h na Avenida dos Autonomistas, 3107 - Centro - Osasco/SP - em frente à Defensoria Pública , Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 1964 procedência da ação ( fls. 37). É o relatório. Fundamento e Decido. O direito alimentar decorre do poder familiar, que cessa quando o alimentado atinge a maioridade civil ou se emancipa, o que “in casu” ocorreu, já que a requerente atingiu a maioridade civil conforme certidão de nascimento (fls.05).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2344 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Publica Municipal ou Estadual for parte”. - ADV: MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP) Processo 1000951-67.2016.8.26.0405 - Execuç�