Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 PROCESSO :1003822-23.2016.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Otaviano Alves Ferreira Filho ADVOGADO : 233650/SP - Alice Matsunaga REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA PROCESSO :1003825-75.2016.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Márcia Aparecida Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1653 ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da nova metodologia de cálculo do adicional, conforme item “a” supra. O montante da dívida deverá ser atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data fixada na sentença, e os juros moratórios segundo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1792 167 e parágrafo único1, do Código Tributário Nacional e Súmula nº 188, do C. STJ2.Sem condenação da verba da sucumbência nesta instância.P.R.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), REINALDO APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP) Processo 1003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 2165 SP) Processo 1003822-23.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Otaviano Alves Ferreira Filho Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SPPREV - São Paulo Previdência - “Sobre a petição e documentos de fls. 134/143, manifeste-se a requerida no prazo de 10 (dez) dias.”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2545 253 do sentenciado, encaminhando-a ao Deecrim ou VEC competentes. Após, elabore a serventia o cálculo da multa, abrindo-se “vista” dos autos ao Ministério Público. - ADV: RENATO KUMANO (OAB 178286/SP) Colégio Recursal VISTA Nº 1002727-81.2016.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado - Andradina -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 204 Paulo - Advogada: Raquel das Neves Rafael (OAB: 352651/SP) - Advogado: Raphael Salatino Palomares (OAB: 334693/SP) - Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) - Advogada: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) 87 - 1002658-86.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inomi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1874 autor, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I.C. - (EM CASO DE RECURSO RECOLHER AO ESTADO R$235,50) - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1972 Processo 1003374-16.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcos Donizete Guinami - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, proc. nº 2246948-26.2016.8.26.0000, determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2162 este Juizado não é competente para processar e julgar a matéria em questão, pois, consoante dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete à Justiça Federal conhecer da demanda. Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e JULGO EXTINTO o processo sem reso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 584 Nº 1003404-77.2017.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado - Andradina - Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: JAIR DUARTE DE ANDRADE - NOTA DE CARTÓRIO: Foi interposto Recurso Extraordinário pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ficando o(a) recorrido(a) JAIR DUA