Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 57 Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP); 1011323-97.2017.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação : Mandado de Segurança; Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 396 Vara Única; 1000655-34.2016.8.26.0150; Vaga em creche; Apelante: M. de C.; Advogada: Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB: 197684/SP) (Procurador); Advogado: Fabio Antonio Soria da Silva Perugini (OAB: 348685/SP) (Procurador); Apelado: A. P. de G. (Menor); Advogado: Giovanni Frasnelli Gianotto (OAB: 272888/SP) (Defensor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1985 Navajas - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Iris Massas Ltda Me - Advogada: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Advogado: Humberto Augusto Marinho Malta Moreira (OAB: 176347/SP) - Reprtate: Wilian Jun Kayasima RETIFICAÇÃO 29 - 0003439-86.2012.8.26.0361 - Processo Digital

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2294 NÃO SÃO EXCESSIVOS E NÃO FORAM ALVO DE IRRESIGNAÇÃO FIXAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR ARRECADADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA QUE NÃO PERTENCE ÀS CRIANÇAS, E SIM AO FUNDO GERIDO PELO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RESPECTIVO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3084 exequente, no prazo de quinze dias, se os valores depositados quitam integralmente o débito. Em caso positivo, a fim de viabilizar a expedição de mandado de levantamento, deverá o patrono providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2127 Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e outro - Nos termos do despacho inicial, intimo o(a)(s) autor(a)(es) para que se manifeste(m), no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls.49/59 e ainda acerca da petição juntada as fls. 79/81. No mesmo prazo indiquem às partes as provas que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2126 o(a) autor(a), em 15 dias, que sua genitora está atualmente empregada, tendo em vista que a creche é destinada a mães que trabalhem e, por consequência, não tenham condições estar em tempo integral com seus filhos menores de 5 anos.Esclareça o Município, em 15 dias, qual o critério utilizado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2119 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.R. - P.M.M.G. - Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 32), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 33, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2117 dever do Estado para com seus cidadãos, fundamenta a exigibilidade judicial (“justiciabilidade”) de prestações voltadas à sua concretização. Eis, portanto, uma consequência elementar da delimitação do mínimo existencial: a configuração do direito subjetivo à sua fruição. Nas palavras de An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2021 infantil em creche, bem como que a obrigação de fornecê-la é do Município, especialmente, considerando os documentos que foram juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No entanto, há de ressaltar que não