Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 2017 Como se vê, evidente a responsabilidade pela prestação inadequada dos seus serviços, tanto no modo de fornecimento, quanto pelo resultado e risco razoáveis esperados pelas circunstâncias (modo de contratação). Portanto, presentes as hipóteses dos incisos do § 1º do art. 14 do C.D.C., tem-se que o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2510 do caso concreto e aos fins do instituto (reparação do dano e penalização do ofensor), entendo excessivo o valor pleiteado na petição inicial, podendo lhe representar fonte de enriquecimento sem causa, caso integralmente atendido. Por isso, atribuo como razoável a quantia de R$ 5.000,00 para fins de fix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 2239 suscitada pela requerida somente após a prolação da sentença quanto ao pagamento do saldo do preço mediante financiamento bancário, porque além da conclusão da obra é necessário que seja fornecido ao consumidor toda a documentação comprovando o registro da especificação e baixa de eventuais grava