Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1925 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 34 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Arbitro os honorários advocatícios da nobre patrona da parte autora no valor máximo da tabela do convênio DPE/OAB, observando-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 1536 ante a ausência de instauração da relação jurídico-processual.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.C - ADV: SUELLEN DAIANE CARLOS ALVES (OAB 335197/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003085-11.2015.8.26.0047 - Procedimento Comum - Guarda - M.S.N. - Ante o exposto, DECLARO