TJSP 26/04/2017 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
1925
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 34 e Julgo extinto o processo com fundamento
no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Arbitro os honorários advocatícios da nobre patrona da parte autora no valor máximo
da tabela do convênio DPE/OAB, observando-se o respectivo código. Expeça-se certidão.A certidão de honorários, uma vez
assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal de Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as
providências cabíveis.Não há custas diante da Assistência Judiciária.Ciência ao Ministério Público.Diante da concordância do
MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação a que ocorrer por
último.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.REGISTRE-SE oportunamente.Intime-se. - ADV: MARACI
BARALDI (OAB 224971/SP)
Processo 1003706-19.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.P.S. - Vistos.Fls. 32/33: Por
primeiro, manifeste-se o requerente quanto a certidão de fls. 28.Após, conclusos.Prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV:
GABRIELA THAÍS DELÁCIO (OAB 369916/SP)
Processo 1003846-53.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.A.M. - Vistos.Diante da
vontade das partes e da concordância do Ministério Público de fl. 110, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos
efeitos, o acordo de fl. 105 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Não há custas
diante da gratuidade processual.Ciência ao Ministério Público.Diante da concordância do MP esta sentença transita em julgado
no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação, a que ocorrer por último.Cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se, anotando-se. REGISTRE-SE oportunamente.Intime-se. - ADV: EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP)
Processo 1004299-48.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - V.R.S. - Vistos.Fls. 43: Atento ao teor da petição, e analisando os autos, verifiquei não constar dos autos o anexo
mencionado às fls. 38, motivo pelo qual, determino que seja solicitado ao INSS o envido do referido documento.Cumpra-se por
e-mail. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DF), ELOISA MAXIMIANO GOTO (OAB 229804/SP)
Processo 1004358-36.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.S. - - K.L.S.C.
- - K.V.S.C. - Vistos.Fls. 24/27. Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação apresentada, no prazo de cinco dias.Após ao
MP.Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 1004639-89.2017.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.Z.O. - A.P.O. - Manifeste-se a exequente
com relação a petição e documento de fls. 28/29, dos autos. - ADV: DAIENE BARBUGLIO (OAB 279230/SP), RENATA GENOVA
NONATO DESTRO (OAB 390770/SP)
Processo 1004747-21.2017.8.26.0344 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - F.L.Z. - L.R.Z.Z. - Flavio Luis Zambom - - Flavio Luis Zambom - Vistos.Fls. 39/53: Ao MP. - ADV: FLAVIO LUIS ZAMBOM (OAB 130003/
SP)
Processo 1005134-36.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Genilda Santana Bozza Vistos.Fls. 18/20: Recebo a petição e documentos, no entanto, verificando os autos, reitero o despacho de fls. 15, para que
a requerente promova a inclusão dos demais herdeiros (fls. 11) no pedido ou traga para os autos sua renúncia concordando
que os valores a serem levantados fiquem integralmente com a autora, bem como, documentos que comprovem a existência
dos valores, cujo levantamento se pretende.Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV:
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1005282-18.2015.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Ines Ramos - Vistos.Fls. 114: Ciente da
juntada. Aguarde-se a vinda do procedimento ITCMD concluído. Int. - ADV: NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB
227835/SP)
Processo 1005309-30.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.R.G. - Vistos.Como
bem ressaltado pelo nobre representante do Ministério Público, a autora não comprovou nos autos que exercia a guarda do
menor Jhonatan, sendo que não existem provas nos autos de que o mesmo esteja em risco. Assim, por ora, indefiro o pedido
de tutela provisória formulado nos autos.Defiro pesquisa do endereço do requerido pelos sistemas SIEL e Infojud, bem como
expedição dos ofícios solicitados à fl. 23.Intime-se.Marilia, 24 de abril de 2017. - ADV: BRUNO FERREIRA RODRIGUES (OAB
376557/SP)
Processo 1005490-31.2017.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.A. - Providencie o(a) autor(a) a distribuição da
carta precatória digital de fls. 148/149 por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011 e
comunicado CG nº 2290/2016. Ademais, comprove nos autos a referida distribuição, no prazo de 05 dias. - ADV: RUY MACHADO
TAPIAS (OAB 82900/SP)
Processo 1005517-14.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.F.R. - - J.G.F.R. - Vistos.Fls. 67.
Aguarde-se a audiência.Int. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1005581-58.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.C. - S.T. - Vistos.Fls.
191/192: Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.Int. Marilia, 24 de abril de 2017. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
Processo 1005722-43.2017.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Lourdes Xavier dos Santos
- Vistos.Concedo à Autora os benefícios da assistência judiciária.Os documentos de fls. 13, 50 e 53 informam que, em tese,
a autora convivia em união estável com Manoel Francisco de Oliveira, questão essa que será melhor esclarecida durante a
instrução processual. Porém, pode-se dizer que as provas dos autos comprovam a probabilidade do direito da autora, motivo
pelo qual defiro a tutela provisória para declarar que a autora convivia em união estável com Manoel Francisco de Oliveira. Para
audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 16 de Maio de 2017, às 09:30 horas, de cuja data correrá o prazo de 15
dias para contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do Código de Processo Civil.Citar e intimar os requeridos, com antecedência razoável da audiência.Intime-se a autora, na
pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC)A audiência será realizada no CEJUSC UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca CEP: 17525902, Marilia/SP. Int. Ciência ao MP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP)
Processo 1005722-43.2017.8.26.0344 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Lourdes Xavier dos Santos
- Considerando a existência de procurador(es) nos autos, encaminhar o(a) autor(a), com urgência, a carta precatória de fls.
76/77 pelo peticionamento eletrônico conforme Comunicado CG 2290/2016 de 05/12/2016 e Resolução 551/2011 (audiência dia
16/05/2017). - ADV: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP)
Processo 1005919-95.2017.8.26.0344 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - M.C.F.A.C. - - E.P.A.C. Vistos.Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público de fls. 14, HOMOLOGO, por sentença, para que
surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 10/11 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea
“b”, do CPC.Ciência ao Ministério Público.Diante da concordância do MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º