Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1045 vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUEIROZ (OAB 322731/SP) Processo 1507175-29.2018.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agro Pecuaria Duas Marias Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 827 deembargosàexecuçãofiscalsem garantia do juízo, não se aplicando as disposições genéricas do CPC em função da existência de norma específica prevista na Lei nº 6.830 , de 1980.De acordo com o art. 16 da LEF, os embargos são admitidos após a garantia do juízo.Em outros termos, somente após a efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 940 SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP) Processo 1001674-54.2018.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Cerâmica Chiarotti Ltda - Em que pese as ponderações da Fazenda, a prova pericial foi deferida sem oposição das partes em tempo oportuno, sendo certo que cabe a parte embargante demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 854 Assim, de rigor a negativa ao pedido:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu a concessão do benefício da justiça gratuita. Descabimento. Hipótese em que, embora pessoa jurídica sem fins lucrativos, cabia à entidade agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 1451 de registro: 15/08/2016)EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - Ilegitimidade de parte - Venda do imóvel - Cabimento - Inteligência do art. 34 do CTN - Precedentes jurisprudenciais Recurso voluntário da Municipalidade desprovido. (Relator(a): Wanderley José Federighi; Comarca: Cubatão; Órgão julgador: 14ª Câmara de