Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1332 PERLATTI (OAB 329320/SP) Processo 0003780-80.2021.8.26.0302 (processo principal 1003872-75.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Reinaldo Peralta Canal - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1258 SP) Processo 1011807-06.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - O.B.O. - Ante a inércia do demandante, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 485, III do C.P.C., c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 1665 EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 0003759-41.2020.8.26.0302 (processo principal 1005196-37.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Roseli Areias Santos Farmacia - Epp - MANIFESTE-SE o REQUERENTE/EXEQUENTE EM PROSSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 831 em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Renato Travollo Melo (OAB: 223535/SP) (Procurador) - Marcelo G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 882 Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www. tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1216 Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1215 TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP) Processo 0003766-96.2021.8.26.0302 (processo principal 1004098-80.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Alexandre Fernando Tesser - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1773 É A INCOMPATIBILIDADE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O SISTEMA PROCESSUAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE EXCEÇÕES PREVISTAS NA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1051 Devides - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 835 e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, respeitada a prescrição quinquenal. No tocante aos cálculos dos valores que a parte autora tem a receber, deve-se seguir a orientação do julgado, em Repercussão Geral, pelo E. STF, no Tema nº 810, bem como ao que decidiu