TJSP 08/06/2020 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
882
Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
ANA RAQUEL CORADINI (OAB 313502/SP)
Processo 0002918-46.2020.8.26.0302 (processo principal 1000858-83.2020.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jarbas Pedro Coradini - Vistos. Considerando que a correta formação do processo
eletrônico constitui responsabilidade do advogado, providencie o ilustre patrono da parte exequente o cadastramento da parte
passiva e respectivo procurador, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Regularizados, voltem conclusos com urgência.
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Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
ANA RAQUEL CORADINI (OAB 313502/SP)
Processo 0008798-87.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sergio Fernando
Rossi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação
do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor
depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles
conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Comunique-se o DEPRE. Após, arquive-se este incidente.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0008856-56.2019.8.26.0302 (processo principal 1012568-42.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a instauração de incidente de cumprimento de sentença em duplicidade,
providencie-se a baixa e arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008858-26.2019.8.26.0302 (processo principal 1010032-58.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a instauração de incidente de cumprimento de sentença em duplicidade,
providencie-se a baixa e arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008859-11.2019.8.26.0302 (processo principal 1007978-85.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REGIONAL DE CAMPINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Ante a instauração de incidente de cumprimento de sentença em duplicidade,
providencie-se a baixa e arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001307-75.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos
Roberto do Nascimento - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Sem condenação nos ônus da sucumbência (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: JUSSARA REGINA DE ALMEIDA RAMOS
(OAB 340581/SP)
Processo 1001396-64.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Francisco
Fini - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Conforme se verifica, a presente demanda se refere à obrigação de trato
sucesivo, cuja incidência tributária ocore de forma anual. Desta forma, como não houve menção na inicial, concedo o prazo
de 15 (quinze) dias para que parte autora esclareça se requer que seja determinada, ao Município requerido, a abstenção do
lançamento do(s) tributo(s) discutido(s) nestes autos para os anos vindouros. Intime-se. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO
(OAB 127405/SP)
Processo 1003871-90.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Benedita Eugenia
Scarpin Grizzo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Conforme se verifica, a presente demanda se refere à obrigação
de trato sucesivo, cuja incidência tributária ocore de forma anual. Desta forma, como não houve menção na inicial, concedo o
prazo de 15 (quinze) dias para que parte autora esclareça se requer que seja determinada, ao Município requerido, a abstenção
do lançamento do(s) tributo(s) discutido(s) nestes autos para os anos vindouros. Intime-se. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO
(OAB 127405/SP)
Processo 1003872-75.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Reinaldo Peralta
Canal - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Conforme se verifica, a presente demanda se refere à obrigação de trato
sucesivo, cuja incidência tributária ocore de forma anual. Desta forma, como não houve menção na inicial, concedo o prazo
de 15 (quinze) dias para que parte autora esclareça se requer que seja determinada, ao Município requerido, a abstenção do
lançamento do(s) tributo(s) discutido(s) nestes autos para os anos vindouros. Intime-se. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO
(OAB 127405/SP)
Processo 1003873-60.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Natalia Barro
Canal Sparapan - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Conforme se verifica, a presente demanda se refere à obrigação
de trato sucesivo, cuja incidência tributária ocore de forma anual. Desta forma, como não houve menção na inicial, concedo o
prazo de 15 (quinze) dias para que parte autora esclareça se requer que seja determinada, ao Município requerido, a abstenção
do lançamento do(s) tributo(s) discutido(s) nestes autos para os anos vindouros. Intime-se. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO
(OAB 127405/SP)
Processo 1003874-45.2020.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vanessa Barro
Canal - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Conforme se verifica, a presente demanda se refere à obrigação de trato
sucesivo, cuja incidência tributária ocore de forma anual. Desta forma, como não houve menção na inicial, concedo o prazo
de 15 (quinze) dias para que parte autora esclareça se requer que seja determinada, ao Município requerido, a abstenção do
lançamento do(s) tributo(s) discutido(s) nestes autos para os anos vindouros. Intime-se. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO
(OAB 127405/SP)
Processo 1005456-17.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença-Prêmio - Carlos Alberto Foganholo
Bosco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Por estes fundamentos, JULGO
PROCEDENTE esta ação e condeno os entes públicos réus, de forma solidária, a pagarem ao autor o equivalente a 105
(cento e cinco) dias de licença-prêmio a que faz jus, tendo por base o seu salário por ocasião da aposentadoria. No tocante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º