Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU ADVOGADO : 125545/SP - Marineide Tossi Borges EXECTDO : João Carlos Fiori VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1003867-54.2021.8.26.0452 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU ADVOGADO : 125545/SP - Marineide Tossi Borges EXECTDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3776 computados de acordo com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810) até a entrada em vigor da Emenda Constitucionalnº 113/2021, quando então incidirá unicamente aSelic, conforme prevê o artigo 3º, da emenda”. P.I.C. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5211 Vistos. Diante dos princípios da celeridade e simplicidade processuais, inerentes ao rito do Juizado Especial, e com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, primeira parte, da Lei n. 9.099/95 (aplicável por analogia também à fase de conhecimento), JULGO EXTINTO o presente feito, por não ter sido possív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2939 Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) Nº 1003127-97.2022.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Depa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4125 Data de Registro: 22/04/2021). Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, permanecendo a decisão recorrida como está. Desta decisão em embargos declaratórios se reiniciará o prazo para eventual recurso. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 2036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 3806 de vencimento de cada prestação, bem como acrescido de juros moratórios, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação, consoante art. 1º-F da Lei 9.494/97 e Tese nº 810 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Os valores devidos por força da condenação deverão ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3745 anulação - Max Millian Matheus Pereira de Sales - Vistos. Tendo em vista que o objeto desta ação, dentre outros, é a declaração de inexigibilidade de débito de IPVA, cuja competência é do Estado, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, proceder à emenda da petição inicial no sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4128 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0441/2022 Processo 1001299-65.2021.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cmsa Móveis - Me - Indique o(a) autor/exequente o endereço do(a) reclamado(a)/executado(a), no prazo improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4394 APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP) Processo 1003862-32.2021.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cmsa Móveis - Me - Vistos. Cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 53, Lei n° 9.099/95 e arts. 824 e 829, CPC). Em caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3775 a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Carla Regina Andrade Silva - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 88/89, sustentando haver erro material quanto ao valor devido à exequente. Decido. Os embargos de declaração servem para sanar omissão, obscuridade e cont