Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2452 ADVOGADO : 239664/SP - Alexandre dos Santos REQDO : S.M.S.U. VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003881-59.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Orlando Fava Filho ADVOGADO : 374135/SP - Juliana da Silva Gonçalves REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2484 ADVOGADO : 102678/SP - Jeferson Camillo de Oliveira REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1058347-54.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Paty Karoll Picardi ADVOGADO : 43462/BA - Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior REQDO : Fapesp - Funda�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1044 o julgamento em diligência. Intime-se o perito para que apresente esclarecimentos em face das alegações de fls. 452/453, 469/473, no prazo de 30 dias. - ADV: THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB 173260/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP) Processo 1002486-20.2016.8.26.0053 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2016 manifestação de fls. 74/75, deverá o requerente comprovar nos autos em cinco dias a distribuição da carta precatória em setor competente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, qual seja, Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis do Estado de São Paulo, no endereço constante do corpo da pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2166 prazo para impugnação aos valores executados por parte da FESP, intimando-se em seguida a exequente para comprovar em cinco dias o efetivo cadastro do incidente de requisição de valores.Com a comprovação, aguarde-se o desfecho do incidente, para posterior e conjunto arquivamento.Sem ela, tornem.Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1831 194.735.908-81, RG: 29450776, pelo seguinte motivo:( X ) ré(u) citada(o) por Edital.( ) ré(u) citada(o) por hora-certa.( ) ré(u) presa(o).Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), RENATA GOMES DE ANDRADE (OAB 187999/SP) Processo 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1337 setembro de 1.995, pois decorre de inconformismo da embargante, o qual deve ser veiculado pela via apropriada. Ademais, a incorporação do ALE aos vencimentos se deu com base na LCE 1.197, de 2003. Intime-se. - ADV: NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP), JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP) Processo 10034

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 825 porque, o legislador tem liberdade para o fazer, tanto que mesmo negando a condição de vantagem de natureza eventual, não descuidou de incorporar a ALE aos vencimentos quando entendeu de o fazer. A ALE não poderia ser incorporada aos vencimentos, senão por anuência do legislador, em virtude do adicional por local de ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1289 condutores, uma cautela maior que a dispensada aos condutores que passaram por este período de experiência, motivo pelo qual falta fumus boni iuris para a concessão da providência antecipada em favor do requerente, que terá de se submeter a novo processo para a obtenção da CNH ou aguardar o desfecho do recurso inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 1780 indenizatória formulada contra ente público fundamenta-se sempre no rompimento subjetivo de um dever legal imposto ao sujeito. A omissão do réu em implantar medidas ergonômicas a fim de tornar a execução do trabalho da autora menos prejudicial caracteriza a culpa por omissão, gerando o dever de indenizar