Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1718 com o mínimo de suporte probatório apto a instauração da ação penal, não sendo suficiente a mera juntada de declarações da querelante e de cópia de boletim de ocorrência para tanto.Para a “persecutio criminis in judicio”, mister se faz que a exposição do fato criminoso seja de maneira clara, obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 2447 RELAÇÃO Nº 1302/2017 Processo 1003887-45.2017.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Cobandes Soc. Band. Empr.Sociais - MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Isto posto, conhecendo do mérito, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução fiscal. Custas na forma da lei. Deixo de condenar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2010 Processo 1003887-45.2017.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Cobandes Soc. Band. Empr.Sociais MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP - Certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se ao traslado de cópia da sentença e da certidão do trânsito para os autos da execução fiscal.Expeça-se a cer