Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2481 que quem promove o cumprimento de sentença é a advogada e não a parte, esta sim beneficiária da assistência judiciária gratuita na fase de conhecimento. Deste modo, revejo em parte a decisão de fl. 08, pois não há fundamento em estender gratuidade a pessoa que não a recebeu anteriormente. Prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2431 TRISTÃO (OAB 192883/SP) Processo 1003706-65.2021.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Labadessa dos Santos - Camila Labadessa dos Santos - - Enzo Labadessa dos Santos - Vistos. Fls. 110: indefiro, uma vez que o levantamento de numerário antes da homologação da partilha é exceção e nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2122 configurada litispendência, pois existe ação idêntica em andamento, ajuizada anteriormente, na 1 Vara de Peruíbe, sob o n. 1003312-41.2019.8.26.0441. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, e 337, §§ 1 e 3, ambos do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4797 - - José Lindomar de Moura - - Laercio Claudio de Moura - - Juliana de Moura Luna - - Aline Maria de Moura Sousa Aquino - Bruna de Moura Sousa - - Luzineide Maria de Moura - - José Lamantier de Moura - - Lucia Maria de Moura - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2262 ADV: DAYANE CRISTINA SANTOS DE SOUZA (OAB 388085/SP) Processo 1003585-71.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - K.S.C. - R.C.F. - Manifeste-se a autora em 5 (cinco) dias, requerendo o quê de direito quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2490 b) quanto aos veículos, cópia dos documentos de titularidade, além de certidões expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, negativas de débitos de IPVA e estimativa de valor pela Tabela FIPE e/ou Webmotors; c) quanto aos demais bens móveis, comprovação de titularidade, por meio de not

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2022 Registro de Imóveis, esclarece-se que os direitos possessórios são passíveis de partilha em ação de inventário, mesmo sem o título de domínio, conforme art. 1.206 do Código Civil. Contudo, o direito real depropriedadesó se aperfeiçoa no momento em que houver averbação na matrícula do imóvel, con