Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1572 MANUEL SANTOS FAFIÃES E KARIN MOZENA FAFIÃES, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens que possuam. Voltará a divorcianda a usar nome de solteira, qual seja, Karin Carota Mozana. Expeça-se mandado de averbação. No mais, cumpra-se na íntegra a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1263 Processo 1003826-70.2021.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Plinio David Gastaldo Morales - Fernando Gastaldo Morales - Viviane Cristine Alface Barbosa - - Reginaldo Barbosa - Vistos. Conforme aduzido na contestação, a ré Viviane ajuizou ação de consignação em pagamento, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1127 EDUARDO DUARTE (OAB 285052/SP) Processo 1002598-94.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Yp Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Kelve de Moraes - - Vanessa de Oliveira - - João Paulo Silva Santos e outro - Trata-se de pedido de desbloqueio pleiteado pelos executados. Após a ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 1266 autonomia privada das partes. Por fim, incabível a devolução em dobro dos valores pagos em dobro, como pretendido.. Nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1170 que a restrição de direitos fundamentais necessita de elementos concretos de sua necessidade. Ante o exposto, indefiro o pedido de folha 67. No mais, considerando que houve três ofícios expedidos à secretaria de saúde do Município de Jaguariúna sem resposta, determino que expeça-se mandado de intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 995 confusão com a marca Enclos du Wine Hunter; Fixo multa de R$ 50.000,00 por ato de descumprimento, incidente a partir da citação/intimação pessoal da decisão. Int. Jaguariuna, 13 de janeiro de 2022. - ADV: RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/ SP), VITORIA DOS SANTOS GARBIN (OAB 408521/SP), LUCIANO VELASQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2346 médica, no prazo de 60 dias, o qual se demonstra prazo razoável para que a Municipalidade possa adquirir o produto e o autor possa realizar agendamento e demais exames junto à UNICAMP, conforme relatório de fl. 57. Deverá o autor comunicar nos autos o agendamento da cirurgia, a qual deverá ser, como d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 915 há, no caso, relação de consumo. Isso porque, conforme se verifica do contrato celebrado entre as partes, a ré se utilizava dos valores para o incremento de sua atividade e não como destinatária final. Neste sentido: Apelação. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito. Sentença de procedên