Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 1019 dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias.ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 852 MOREIRA (OAB 93888/SP), LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), MARIA JOSE ROSSI RAYS (OAB 236433/ SP) Processo 1003044-21.2016.8.26.0302 - Embargos de Terceiro - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adalberto Fiorelli Ministerio Público do Estado de São Paulo - Recebo a apelação do embargante (arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 699 artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO a desistência do autor e JULGO EXTINTA a presente ação de busca e apreensão, o que faço com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 2018 vieram os documentos de fls. 04/26.A decisão de fls. 27/28 antecipou a realização de perícia médica para o autor.O requerido foi devidamente citado e apresentou contestação, aduzindo, preliminarmente a prescrição quinquenal. No mérito, aduz a necessidade de se observar os requisitos para concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 612 miserabilidade (STJ-RT 686/185; REsp 178244/RS in RSTJ 117/449; REsp 61809/DF in LEXSTJ 93/336), indeferindo-a se para tanto tiver fundadas razões (STJ - REsp. n° 154.991 - SP - Rei. Min. Barros Monteiro - J. 17.09.98 - DJU 09.11.98). Assim, para comprovação da alegada pobreza, no prazo também de 10 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 767 dias, sob pena de arquivamento do autos no aguardo de provocação. Intime-se - ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP) Processo 1003474-41.2014.8.26.0302 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 670 101 da Tabela de Convênio DPE/OAB. Consigno que, em caso de eventual recurso, deverá ser liberado somente 70% (setenta por cento) do total, aguardando o remanescente o trânsito em julgado da decisão. P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO MONTE (OAB 198694/SP), EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP) Processo 10028

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2375 909 Extinção do Feito, entendendo do Douto Juiz Sentenciante que não havia mais obrigações pendentes de cumprimento.Em que pesem as Razões da Apelante, a Decisão não merece reforma.Com efeito, prescreve o Parágrafo Único do artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro: “O proprietário de veículo irrecu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 660 o que faço nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade, arcará o autor com os honorários advocatícios do patrono da ré, nos termos da Lei nº 1.060/50, que fixo em R$ 800,00, por equidade. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, fica o autor isento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 689 Juris Síntese nº 33); Com efeito, considerando a situação posta em causa, indefiro o pedido inaudita altera parte, sem prejuízo de nova análise após a contestação. Promova-se a citação do réu. Sem prejuízo, no mesmo período a Municipalidade poderá ofertar notícias sobre programas sociais ao qual