Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante REQTE : Igor Rodrigues Gomes ADVOGADO : 27.949/SP - Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003907-51.2019.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 ADVOGADO : 354307/SP - Thiago Pereira Sarante REQTE : Igor Rodrigues Gomes ADVOGADO : 27.949/SP - Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003907-51.2019.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2871 realizado pelo alimentante. Não se mostra justo, portanto, nem mesmo consentâneo com a interpretação global do ordenamento, interpretar o rol da Lei 8.036/90, de forma taxativa, excluindo hipóteses outras, cuja finalidade seja semelhante ao buscado pela norma. Assim, em atenção à natureza da verba devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2792 Processo 1003115-34.2018.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.B.M. - Fls. 129 : Fica deferido prazo solicitado ADV: MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP) Processo 1003371-40.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.L. - A.E.M.R. - Vistos. Ante a diretriz tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 3111 vigente no dia do pagamento, no dia 10 de cada mês, depositando a quantia na conta bancária da genitora dos menores, valendo os comprovantes de deposito como recibo de pagamento. Fica mantida a audiência designada a fls. 35/36. Int. - ADV: MIRAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB 321149/SP), WELLINGTON IZIDÓRO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2698 22% de seus vencimentos líquidos mensais (excluídos apenas imposto de renda e contribuição previdenciária), incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, PLR, exceto FGTS e respectiva multa ou 80% do salário mínimo nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2282 NASCIMENTO (OAB 338313/SP), AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP) Processo 0018122-49.2019.8.26.0405 (processo principal 1000595-43.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - A.B.R.S. - E.B.S. - Manifestem-se os interessados,sobre a certidão do contador. - ADV: KAUÊ AUGUSTO DA COSTA GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 3047 Nomeou-se um curador especial que ofertou contestação por negativa geral à fl.141, com réplica às fls.144/145. Opinou a Promotora de Justiça, em preliminar, pela comprovação do valor percebido à titulo de benefício previdenciário pelo requerido e, no mérito, pelo deferimento do pedido para interdiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2542 de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT 72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo, formado mediante requerimento formal dos interessados. (não atendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2136 não ofertou contestação (fl. 86). Não se produziram outras provas e o autor postulou pelo julgamento antecipado (fl. 53). O Promotor de Justiça ofertou parecer às fls. 89/91, pela procedência do pedido. Eis o relatório. Fundamento e decido. Procede o pedido. Com efeito, o requerido foi pessoalmente cien