Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1096 - I.S.R. - A.M.B.M. - Vistos. Comprovado o cumprimento da transação penal aceita pela querelada (fls. 54), JULGO EXTINTA sua punibilidade, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Consoante os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei 9.099/95, a pena não terá efeitos civis, não import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2676 apresentada(s) pelo(a)(s) requerido(a)(s), no prazo de 10(dez) dias. (CL) - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) Processo 1003924-70.2021.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas e Eventos L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1006 de mora de 1% a partir da citação. Em consequência, torno definitiva a tutela de fls. 425/426. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. P.I.C. (NG) (Em caso de recurso o valor das custas de preparo é de R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1213 ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP) Processo 1003816-07.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Ronival Aparecido Duarte Estival - Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1037 PRADO (OAB 211881/SP), VITÓRIA RAFAELA PRAMPERO ARROYO (OAB 442800/SP), RAMON STEMBERG GONÇALEZ (OAB 442750/SP) Processo 0003111-65.2018.8.26.0291/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Celso Luis Homem - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Vistos. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1012 (OAB 211241/SP), JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP), ALESSANDRA GOMES BEDORE (OAB 433234/SP) Processo 1003924-70.2021.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me - (NG) Intimação do(a) requerido(a) e/ou executado(a), na pessoa de seu(s)