Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2430 distintas. Ademais, somente com prova complexa poderia se apurar tal pessoa jurídica atualmente é superavitária ou não. O mero fato de angariar um contrato não quer dizer que o negócio é lucrativo, pois deveria a ré trazer o resultado atual do exercício da pessoa jurídica citada. Por tais fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1802 deverá instruir a Carta Precatória também com o despacho/decisão que proferiu o benefício. - ADV: MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP) Processo 1000828-75.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - L.S.G. - M.A.B.G. - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2070 de Processo Civil). 3. Decorrido o prazo para cumprimento da obrigação, prossiga-se nos termos do artigo 523, §3º, Código de Processo Civil, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do valor principal atualizado, das custas e dos honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2179 tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do NCPC para reduzir a pensão mensal do AUTOR em favor do réu para 22,5% (vinte e dois e meio por cento) dos seus rendimentos l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2184 considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, § 8º, CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (artigo 334, § 9º, CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, aco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2711 conteúdo da sentença de procedência da demanda divorcista. Por isso, só pode ser ordenado por pronunciamento final (tutela definitiva), fundado em cognição plena e dotado de aptidão a se tornar imutável pela coisa julgada. Efeitos irreversíveis da decisão. Violação ao artigo 300, §3º, CPC/2015. Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2394 pelos patronos, via DJE. O comparecimento pessoal dos litigantes é obrigatório. - ADV: MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/SP), MARIA DE FÁTIMA ALVES (OAB 395772/SP) Processo 1003223-06.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1676 revela um tanto quanto complexo e quanto maiores elementos tiver o Juízo para análise do pedido será melhor à efetividade do processo e ao interesse da adolescente. Somente com o real contraditório e com as provas que a ré trouxer aos autor poderá o Juízo aferir se a adolescente está trocando um ambie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1721 disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 - Vila Noêmia - Mauá, em data providenciada oportunamente pela serventia. Os pontos a serem analisados pelo mediador e advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1825 RJ), PAULO JESUS RAMALHO (OAB 328630/SP), JOANA D’ARC RAMALHO IKEDA (OAB 272112/SP) Processo 1003683-90.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.P.C. - R.M.J. - Vistos. Confessado o equívoco pela parte. Logo, a aplicação da multa processual é inafastável. O NCPC impõe às partes dev