Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 972 do Município de Jaguariúna, com pedido liminar consistente na ordem para que a autoridade coatora seja compelida a emitir nova guia para recolhimento do ITBI referente a imóvel arrematado em leilão judicial, observando-se o valor venal do bem, e não o de avaliação, e afastando-se a incidência de encarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 925 as informações solicitadas pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme cópia que segue. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP) Processo 1003159-60.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Mercedes Suate - Instituto Nacional de Seguro Social - VISTOS.MARCE