Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 5190 admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 4067 SP) Nº 1001232-70.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Alex Sandro de Carvalho - Recorrida: Marina Monteiro de Castro Pereira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4654 51 - 1003751-52.2021.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Relator Gabriel Medeiros - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: C. D. dos S. - Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) 62 - 1003761-96.2021.8.26.0483 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 5132 61 - 1003945-52.2021.8.26.0483/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Venceslau - Relator Vandickson Soares Emidio - Embargante: M. T. da S. - Embargado: S. P. P. - S. - Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/ SP) - Advogado: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB: 208759/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 5014 39 - 1002924-47.2021.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Relator Vandickson Soares Emidio - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Elienai Gomes dos Santos - Advogada: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Advogada: Márcia Regina Lopes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 4291 05/07/2013) grifei. Vide a respeito decisão do Eg. TJSP: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Despesas condominiais Exceção de pré-executividade Rejeição Jurisprudência pacífica do STJ, firmada no julgamento de recursos repetitivos, no sentido de que a exceção de pré-executividade somente se pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9887 Processo 1003945-52.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - M.T.S. - FEITO Nº 2021/001425 Valor da causa: R$ 14.851,38. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4128 APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 11% SOBRE O EXCEDENTE DO VALOR PREVISTO PARA OS BENEFÍCIOS DO RGPS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS DE EVENTUAL VALOR A SER RESTITUÍDO JÁ FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS TEMAS Nº 810, DO STF, E 905, DO STJ. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4757 BASE DE CÁLCULO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO SENDO POSSÍVEL MENSURAR O VALOR DA CONDENAÇÃO OU DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 8001 a promover os fins a que se destina.), o valor em atraso será corrigido monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mês a mês a contar de cada desconto indevido até o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado será aplicada apenas a taxa SELIC, uma vez se tratar