5 resultados encontrados para 100395147.2019.8.26.0348 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1729 data da entrega da requisição do juiz à autoridade citada na causa, sendo que, não atendido referido prazo, imediatamente será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009). 5- Intimem-se
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2004 conhecimento no formato digital, cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 1.789/17, arquivando-se os autos com lançamento da movimentação “código 61615 - arquivado definitivamente”. 2- Havendo pretensão do credor em iniciar o cumprimento de sentença, o interessado deverá observar o Provimento CG nº
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2314 e demais verbas de natureza salarial, devendo ser considerado, para todos os fins, como dias efetivamente trabalhados). Nesse contexto, sem razão a Fazenda Municipal na manifestação de fls. 202. Já reconhecida a ilegitimidade passiva da Câmara Municipal pela Superior Instância, cabe ao Município de Mau
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1727 Senha de acesso da pessoa selecionada - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP) Processo 0005914-73.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1003951-47.2019.8.26.0348) (processo principal 100395147.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adi