Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1571 inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.”. Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 (cinco) dias. ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 730 ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. AGRAVO PROVIDO. Não existe óbice a que se efetive a penhora de armas de fogo pertencentes à empresa executada, pois podem ser superadas todas as dificuldades inerentes à alienação judicial, em estrita observância à lei que dispõe acerca de registro, posse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 926 Processo 1003890-62.2021.8.26.0302 - Monitória - Compromisso - Sergio Fernando Francischini Me - Maria Cristina Custódio Dinato - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1031 até 13/04/2018 pelo valor equivalente a R$ 400,00 mensais, mais o pagamento de consumo de água, luz e a condição de entregar o imóvel pintado em boas condições; e o segundo, com início em 13/04/2019 até 13/04/2020, no valor de R$ 430,00 ao mês, nas mesmas condições que o primeiro. Informa que o IPT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1271 terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com honorários advocatícios”. Assim, merecem acolhimento os presentes embargos, com a inversão da sucumbência, a fim de que o embargante arque com o pagamento de custas, respeitada a gratuidade, pois foi quem deu causa ao ajuizamento desta dema