Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3880 Processo 1003643-37.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Gandopho - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo de cinco (5) dias, para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1941 Souza - Agravo de Instrumento noticiado a fls 33/39.Anote-se.Aguarde(m)-se a citação e eventual defesa do Instituto-réu. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1003630-72.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Eliete Pedroso Fais - Vistos.Partes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3880 Processo 1003643-37.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Gandopho - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo de cinco (5) dias, para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2437 Lei Estadual 13.296/2008. Alegou a inaplicabilidade do enunciado da Súmula 585, do E. STJ, ante a existência de legislação estadual e que a fazenda pública não pode ser prejudicada com o redirecionamento da cobrança. Requereu a improcedência. Houve réplica. Após, os autos vieram-me conclusos. É o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2022 hipótese que é expressamente prevista pelo parágrafo 2º do referido dispositivo legal, assim dispondo: “§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2345 evidenciado o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo, ou não o benefício”. Recentemente, decidiu este E. Tribunal que “o magistrado pode indeferir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2053 a realização de novas diligências, razão pela qual fulmino a arguição de nulidade e o pedido de conversão em diligência... “. De rigor, assim, a improcedência do pedido. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE, a presente ação e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inci