Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 3332 Processo 1002583-43.2015.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Hélio Antônio do Nascimento e outros - Vistos.Fls. 97/98: Defiro a expedição do alvará, todavia, condicionando o atendimento à comprovação do pagamento das despesas referentes ao veículo, abrangendo tributos, multas e despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 4303 processo, nos termos do art.485, III, do CPC. - ADV: MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP) Processo 1003550-20.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza de Paula - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Melhor analisando, deixo de exigir a regularização da representaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 3048 do expressivo patrimônio a ser inventariado. No mais, no que se refere ao pedido constante às fls. 313/314, cabe esclarecer que a expedição de alvará durante a tramitação do processo deinventário é medida excepcional, devendo existir razão urgente comprovada a justificar o atendimento do pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3156 ocasião em que se configurou a extinção da união. É o relatório. Conheço dos embargos, na forma do art. 1022, III do CPC, acolhendo-os para corrigir o erro material apontado fazendo constar da sentença: “O pedido é procedente, considerando que o requerimento satisfaz as exigências legais e diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3731 assinar seu nome de solteira. Houve partilha de bens. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 01/10 e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas à inicial, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, com reda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6399 Processo 1002549-97.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - F.C.R. - M.T.M. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP), SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (OAB 141932/SP) Processo 1002616-70.2018.8.26.0366

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 3119 impressão. - ADV: SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP) Processo 1003236-74.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Débora Aparecida Lucio Santana - Sonia Aparecida Santana - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.Por primeiro, recomendo ao patrono melhor atenção no preenchimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 3217 Processo 1003513-27.2016.8.26.0477 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.P. - Vistos. Não obstante a contestação de fls. 172/175 apresentada pela douta curadoria especial da requerida, promova-se nova vista à Defensoria Pública para eventuais acréscimos em sua atuação a partir de fls. 202, notada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3949 inadimplemento do ajuste, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento da penhora do imóvel realizada às fls.154. Custas da forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. Oportunamente, comunique-se a extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3967 os ofícios, intimem-se os requerentes, pela imprensa oficial, a comprovar, no prazo de quinze (15) dias, o encaminhamento de tal(is) ofício(s). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofícios a Caixa Econômica Federal e Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande visando o cumpr