TJSP 02/05/2017 - Pág. 3119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2337
3119
impressão. - ADV: SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP)
Processo 1003236-74.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Débora Aparecida Lucio Santana - Sonia
Aparecida Santana - Vistos.Defiro a gratuidade judiciária.Por primeiro, recomendo ao patrono melhor atenção no preenchimento
do formulário eletrônico, pois, conforme se verifica de fls. 101, cadastrou a ré como autora e deixou de cadastrar no polo
passivo a inventariante que pretende remover, imputando à serventia as correções, em evidente prejuízo aos demais processos
do acervo.No tocante à tutela de urgência, verifico que o objeto se confunde com um dos fundamentos do pedido de remoção
de inventariante, a ser melhor apurado em ação própria. Ademais, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores
previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.Destarte, INDEFIRO a tutela de
urgência.À inventariante, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, para resposta e produção de provas no prazo de
15 dias, conforme artigo 623 do CPC.Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: NICOLAU APARECIDO
GONÇALVES (OAB 343408/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP)
Processo 1003406-46.2017.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Casamento - J.D.O. - - A.M.B.O. - Vistos.Constato o erro
material na sentença de fls. 10 e passo a corrigi-lo para que onde consta como requerente Davi José de Oliveira, passe a constar
José Davi de Oliveira. Persistem os demais termos da referida sentença, na forma em que lançados.Homologo a desistência do
prazo recursal manifestada pelas partes, para que produza seus efeitos de direito.Certifique-se o trânsito em julgado e cumprase.Intime-se. - ADV: ROSICLER BERNARDI FIEL (OAB 95616/SP)
Processo 1003665-41.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Camilla Borges Ferreira - Vistos.Fls. 21: razão não assiste a exequente, pois a determinação de distribuição por
peticionamento eletrônico está em consonância com o Comunicado n.º 2290/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de São Paulo, o qual não excetua os casos de justiça gratuita, mas apenas as precatórias do Juizado Especial quando a parte
não for assistida por advogado, bem como quando houver atuação da Defensoria Pública e aquelas expedidas por interesse
do Ministério Público.Com efeito, a gratuidade judiciária compreende a isenção de pagamento de custas para a prática de
atos processuais diversos, listados no § 1.º do art. 98 CPC, o que não se verifica no caso, já que a distribuição eletrônica
da carta precatória, assim como os peticionamentos em geral, não acarretam qualquer custo à parte, de forma a afastar o
argumento trazido pela exequente para não cumprir a providência determinada.Destarte, comprove a autora a distribuição da
carta precatória, na forma do Comunicado CG n.º 2290/2016, em até 10 dias.No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1.º do CPC, via
imprensa oficial.Intime-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1003828-21.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.A.B.S. - D.T.S. - Vistos.Fls.
69/74: ciência à requerente.Sem prejuízo, manifeste-se a requerida sobre o pedido de desistência formulado a fl.65.O silêncio
será acolhido em concordância tácita, e a consequente extinção do feito.Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB
244974/SP), KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP)
Processo 1003956-41.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Maria Chagas de Jesus - - Vandria Paula
Chagas Ribeiro - Vistos.Apensem-se aos autos de nº 1003954-71.2017.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: ANTONIO
CARLOS DE MELLO MARTINS (OAB 139578/SP)
Processo 1003970-25.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Jadina Helena Barboza Santos Dias - Daiane
Barboza Santos Dias - - Vinicius de Barros Dias e outros - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O pedido de
gratuidade judiciária será analisado após a apresentação das primeiras declarações.Nomeio JADINA HELENA BARBOZA
SANTOS DIAS para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de seu pai, ANTONIO FLORENTINO DIAS,
independentemente de compromisso.No prazo de 30 (trinta) dias apresente a inventariante:1) Primeiras declarações;2) Plano
de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais do inventariado (RG e CPF);4) Cópia dos documentos pessoais e representação
dos demais herdeiros ou promova a citação deles;5) Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido;6) Certidão de
matrícula dos imóveis inventariados;7) Certidão de valor venal no ano do óbito dos imóveis inventariados;8) Certidão negativa
de débitos municipais dos imóveis;9) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se
o caso;10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do extinto;11) Comprovação
do recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”, mediante juntada da declaração obtida através de consulta junto ao
Posto Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada pelo órgão fazendário.Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA (OAB 245847/SP), JOSÉ MARCOS
MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1004066-40.2017.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diva Aparecida Alves - Deize Alves
Albino e outros - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante do singelo patrimônio inventariado, defiro a gratuidade
judiciária.Nomeio DIVA APARECIDA ALVES para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe,
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES, ocorrido aos 26/01/2017, independentemente de compromisso.No prazo de 30 (trinta) dias
apresente a inventariante:1) Cópia dos documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF);2) Retificação do plano de partilha, para
que passe a constar a divisão em frações iguais de 1/5 do imóvel e 1/5 do saldo do benefício previdenciário para cada herdeiro,
separadamente.3) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto “causa mortis”, mediante juntada da declaração obtida
através de consulta junto ao Posto Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada pelo órgão fazendário.Decorrido no silêncio
o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP),
WAGNER GRANDIZOLI (OAB 202927/SP)
Processo 1004079-39.2017.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leticia Lopes de Melo Bertolli
- Vistos.Fls.18: defiro, o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Certificado o decurso do prazo respectivo,
remetam-se os autos à Defensoria Pública.Intime-se. - ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/SP)
Processo 1004175-88.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - Luciano Ivan da Fonseca - Arnete Keila da
Silva - Fls.349/353: ciência do parecer psicossocial em face da requerida - ADV: FLAVIA DE SOUZA CUIN (OAB 225447/SP),
WALDINÉIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 273936/SP)
Processo 1004459-67.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W.S.V. - V.V.S.
- Vistos.Fl.83: defiro. Aguarde-se pelo prazo 10(dez) dias.Certificado o decurso do prazo respectivo, cumpra-se o artigo 485, §
1º, do CPC, via, imprensa oficial.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES DOMINGUES (OAB 147962/SP), ‘DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1004462-17.2017.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Gonçalves de Oliveira - Vistos.
Ao que consta dos autos o imóvel arrolado foi partilhado em frações iguais entre o falecido e sua companheira à época, mãe da
requerente (fls. 23/34), não sendo portanto transmitido em sua totalidade.No prazo de 15 dias, esclareça quanto à necessária
averbação na matrícula do imóvel, bem como retifique a fração a ser transmitida.Decorrido o prazo assinalado, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA FIGUEROA (OAB 325322/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º