25 resultados encontrados para 1003985 13.2017.8.26.0309 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1150 ser demonstrada, comprovando-se documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que “em face do texto do inciso LXXIV do artigo 5.º da Constituição da República, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4.º da Lei Federal n.º 1.060 de 1950, que dispensa a comprovação de i
Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 943 autores ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do C
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1081 tutela de urgência, ajuizada por NAVEMAR PARTICIPAÇÕES LTDA. e LAÉRCIO LORENCINI MORAES contra SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e BANCO SANTANDER SA., sustentando, em síntese, que em 15/02/2018 contratou junto à primeira ré plano de saúde familiar, pelo valor mensal de R$ 2.921,73 (dois mil,
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1081 tutela de urgência, ajuizada por NAVEMAR PARTICIPAÇÕES LTDA. e LAÉRCIO LORENCINI MORAES contra SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e BANCO SANTANDER SA., sustentando, em síntese, que em 15/02/2018 contratou junto à primeira ré plano de saúde familiar, pelo valor mensal de R$ 2.921,73 (dois mil,