Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 575 as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil” (grifei). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 509 Processo 1001939-10.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edison Stocco BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - 1. Defiro a execução requerida. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (OAB 264660/SP), LARISSA PEREIRA STADELLA (OAB 313547/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 591 (OAB 289786/SP) Processo 1003368-75.2015.8.26.0292 - Homologação de Transação Extrajudicial - Prestação de Serviços - Naoko Matsushima Teixeira e outro - Naoko Matsushima Teixeira - - Naoko Matsushima Teixeira - HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do