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1003994-34.2022.8.26.0071

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TJSP 18/01/2023 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2 pertencia a Maurício de Oliveira Júnior (doador), que veio óbito, ensejando a necessidade de regulariza a referida arma, uma vez que o falecido deixou herdeiros, nos termos do art. 67 do Decreto nº 5.123/04. Manifestação do Ministério Público às fls. 26/28. É o relatório. Fundamento e decido. Conform

TJSP 04/04/2022 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 REQTE : D. ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri REQDO : A.C.S.R. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000100-85.2022.8.26.0027 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : P.F.A. ADVOGADO : 427065/SP - Priscila Rôvere Galvão Ribeiro REQDA : M.H.Z.F.A. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000101-70.2022.8.26.0027 CLASSE :

TJSP 31/08/2022 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2 que é efetivamente custeado com a renda da parte requerente. No mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, facultando-se que o faça de forma parcelada, em até 6 (seis) prestações iguais e sucessivas. Int. - ADV: NATALIA MARQUES ABRAMIDES (OAB 281408/SP) Processo 1000557-54.2021

TJSP 13/04/2022 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4 com a intimação da parte para manifestação, e, então, caso haja requerimento de reiteração na expedição do mandado, este fica, desde já, deferido, porém, a inércia da parte autora afasta a presunção de urgência no cumprimento da medida, pelo que o mandado será expedido com classificação comum, a

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