Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 REQTE : Maria de Lourdes Onofre da Silva ADVOGADO : 277654/SP - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi REQDO : Pserv - Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda VARA:2ª VARA PROCESSO :1004008-97.2021.8.26.0541 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Ivone Vieira Faria ADVOGADO : 109334/SP - Odair Don

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1106 certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/ SP), MATEUS PONDIAN PARO (OAB 391701/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1006081-32.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Andre Ricardo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3384 865 escolhido. O dispositivo da sentença foi claro no sentido de que houve reconhecimento de isenção de IPVA em relação ao exercício de 2021, sendo que o argumento apresentado nos embargos (de fracionamento do imposto devido para tornar exigível a partir de outubro de 2021) sequer integrou a contestação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 764 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0891/2022 Processo 0001089-21.2022.8.26.0541 (processo principal 1000275-89.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - Marcela Karine Pacheco Lemos - Vistos. Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 662 ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95), a medida não impedirá o prosseguimento do feito. A apresentação dos mencionados comprovantes poderá ser feita até a prolação da sentença. Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 762 Processo 0002356-28.2022.8.26.0541 (processo principal 1005223-11.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Anisio Aparecido Alves - Vistos. Reitere-se a intimação de folhas 07. “ Verifico que ao distribuir o presente cumprimento de sentença, não foi incluído a parte executada, bem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 883 sua pretensão inicial, havendo necessidade de pronunciamento do Poder Judiciário. O Código de Processo Civil, no artigo 64, §4º, autoriza medidas como a presente, ao dispor que “salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 940 Processo 1003643-77.2020.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Roselene Maria dos Santos Brado da Silva - Daniela Roberta Gianini Rodrigues - Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 763 Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Alves de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a impugnação apresentada pela parte executada. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 824 o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, § 1º, do