Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 2938 Código de Processo Civil. Custas ex lege (pela parte autora). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte contrária sequer foi citada.Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP) Processo 1002863-77.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 3395 Processo 1003985-91.2017.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Amadeu Marcos Correa Maria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exige a lei para a concessão da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor e o perigo