Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1484 antecipada, ajuizada por Roberto Passanezi em face da Fazenda Pública do Município de Limeira, pretendendo, em suma, a concessão da tutela antecipada para que a parte ré lhe forneça o medicamento descrito no receituário médico anexo aos autos, sob pena de pagamento de multa diária.Pois bem. O pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 927 Processo 1003447-04.2014.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - JOÃO ROBERTO VAZ DE LIMA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. Limeira, 25 de agosto de 2015. - ADV: TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), FATIMA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1469 já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17. Deve o exequente observar que a concessão da assistência judiciária gratuita impl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1520 de São Paulo - FESP e outro - Vistos. Fls. 64/68: indefiro, porquanto a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de que o autor não possui condições de arcar com a sucumbência processual sem prejuízo de seu sustento ou de sua família não foi afastada por qualquer prova hábil a tanto. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1761 Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), ANA CRISTINA DE PADUA MESTIERI (OAB 357767

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1299 Processo 1004022-75.2015.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Município de Limeira - Vistos. Pág.47/51: Cite-se, observadas as advertências legais. Intime-se. Limeira, 14 de março de 2016. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP) Processo 1004033-41.2014.8.26.0320 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1035 - Diretor da 35ª Ciretran de Limeira - Vistos. Defiro o ingresso do “DETRAN” como assistente litisconsorcial. Anote-se. Aguardese a apresentação de informações pela autoridade coatora. Intime-se. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1497 a inexistência de valores a serem executados, reformada. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Apelação Cível 0032636-30.2018.8.26.0053; Relator (a):Afonso Faro Jr.; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1185 juros, mas apenas revisá-la. A procedência parcial da ação a fim de que os juros de mora fiquem no patamar da taxa Selic. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente para revisar o montante de juros de mora para a taxa Selic. Pela sucumbência maior, arca a autora com custas e honorários advocatíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1334 fornecer à parte autora Mauro Pires o medicamento que indica na inicial, tendo em vista sua hipossuficiência em adquiri-lo. Pois bem, o artigo 2º da Lei nº 12.153/09 estabeleceu que, onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta para julgar as causas cíveis d