Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1521 pois. Devem ser incluídos os demais encargos que se venceram no curso da lide desde então (artigo 323 do CPC de 2015), até a desocupação do imóvel ou imissão de posse (artigo 66 da Lei 8.245/91), comprovada pelo Oficial de Justiça em 23/08/2018. Por fim, consideram-se pré questionados todos os dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1408 único, do artigo 847, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (novo CPC, art. 774, parágrafo único).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1228 regular desenvolvimento do processo, tanto que o § 1º do artigo 248 do Novo CPC diz que a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. A respeito, vejamos o seguinte precedente: “Agravo de Instrumento. Locação. Execução de título extrajud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1521 pois. Devem ser incluídos os demais encargos que se venceram no curso da lide desde então (artigo 323 do CPC de 2015), até a desocupação do imóvel ou imissão de posse (artigo 66 da Lei 8.245/91), comprovada pelo Oficial de Justiça em 23/08/2018. Por fim, consideram-se pré questionados todos os dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1276 Manifeste-se o exequente sobre o resultado negativo das tentativas de bloqueio de valores via BACENJUD. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1003860-18.2017.8.26.0318 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rafael Kiyoshi Kawamura - ME - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1408 único, do artigo 847, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (novo CPC, art. 774, parágrafo único).É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1819 HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 1003907-89.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Página 113: Indefiro o pedido de nova suspensão em virtude de vedação legal (artigo 313, §4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1190 jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.” Em que pese o teor da norma, a situação jurídica não se alterou, de forma que o entendimento pretoriano consagrado sob a égide do Código revogado, de 197

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1219 Processo 1003860-18.2017.8.26.0318 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Rafael Kiyoshi Kawamura ME - Banco do Brasil S/A - Vistos.Recebo a petição e documentos de páginas 105/130 como emendas à inicial. Anote-se.A documentação apresentada demostra que os embargantes estão mesmo em péss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1511 afastamento do trabalho necessário para que a parte autora faça tratamento, recupere a capacidade laborativa e possa retornar ao trabalho?12) Havendo incapacidade parcial e permanente, pode a parte autora exercer sua atividade habitual, ainda que com maior esforço, ou necessita de reabilitação profission