Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 25 trânsito em julgado da sentença, mormente quando, conforme referido, evidenciada sua origem humilde e o penoso aguardo do término de todo trâmite processual (prevenção face aos efeitos do denominado dano marginal do processo). Destarte, determino a instalação do benefício concedido na sentença, por f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 34 se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º, também do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 47 direito, bem como o perigo de dano em decorrência de sua natureza alimentar, antecipo os efeitos da tutela em sentença para que a parte autora passe a receber desde já o benefício ora concedido, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Oficie-se solicitando a implantação do benefício no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 33 Porém, atualmente não há determinação das Cortes Superiores de suspensão dos processos que discutem a questão. Sendo imperioso o julgamento, adota-se como razões de decidir, em caráter persuasivo, os fundamentos dos vv. acórdãos das Cortes Superiores que concluíram pela inconstitucionalidade do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 33 Porém, atualmente não há determinação das Cortes Superiores de suspensão dos processos que discutem a questão. Sendo imperioso o julgamento, adota-se como razões de decidir, em caráter persuasivo, os fundamentos dos vv. acórdãos das Cortes Superiores que concluíram pela inconstitucionalidade do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 33 Porém, atualmente não há determinação das Cortes Superiores de suspensão dos processos que discutem a questão. Sendo imperioso o julgamento, adota-se como razões de decidir, em caráter persuasivo, os fundamentos dos vv. acórdãos das Cortes Superiores que concluíram pela inconstitucionalidade do art