Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1310 Processo 1003998-82.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Severino Valério dos Santos - Rosineide Barbosa Teixeira dos Santos - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos autores. Anote-se. 2. Conquanto preconize, o artigo 334 do CPC, de forma cogente, a designa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2708 716 quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, fica desde logo e independentemente de novo despacho, convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 463 indevido de 16 programas de computador de titularidade da autora, no importe correspondente ao décuplo do valor de mercado de cada programa, que deverá ser apurado em ulterior liquidação de sentença (o valor do programa será o vigente quando da liquidação, dês que ultimada no prazo máximo de seis me